Mudanças no IPVA: Proposta de cálculo pelo peso do veículo avança na Câmara

O mercado de assistência e gestão de frotas acompanha com atenção o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2026, que propõe uma mudança estrutural na forma de cobrança do IPVA no Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade do texto, que busca substituir o valor de mercado (valor venal) do veículo pelo seu peso como principal critério de tributação. A justificativa técnica para essa alteração reside no argumento de que o desgaste da infraestrutura viária é proporcional ao peso do automóvel, e não ao seu valor comercial. Além da mudança na métrica de cálculo, a PEC estabelece um teto de 1% sobre o valor de venda do veículo. Para associações de proteção veicular e locadoras, o impacto dessa proposta pode ser significativo, caso aprovada, alterando o custo operacional da frota a longo prazo. É importante ressaltar que a iniciativa ainda está em fase inicial de tramitação legislativa. Após a análise da CCJ, o projeto deverá passar por uma comissão especial e ser submetido a votação em dois turnos no Plenário da Câmara, para só então seguir para o Senado. Portanto, não há mudanças imediatas na forma de cobrança e os critérios estaduais atuais permanecem inalterados. A Satélite Assistência continuará monitorando este debate, pois reformas no sistema tributário veicular impactam diretamente a economia do setor de mobilidade e a gestão de custos dos nossos parceiros.