Mudança no cálculo do IPVA: Proposta de alteração tramita na Câmara dos Deputados

O cenário tributário para proprietários de veículos no Brasil pode sofrer alterações significativas nos próximos anos. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 3/2026, uma proposta que visa modificar a metodologia de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Diferente do modelo atual, que utiliza o valor venal do automóvel como base, o projeto sugere a transição para um critério baseado no peso do veículo. Além disso, a PEC institui um teto de 1% sobre o valor de venda do bem. O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri, sustenta que o desgaste da infraestrutura viária é proporcional ao peso do automóvel, e não ao seu valor de mercado, buscando assim maior justiça fiscal. É fundamental destacar que a proposta encontra-se em estágio inicial de tramitação. Após a aprovação da constitucionalidade na CCJ, o texto ainda precisará ser avaliado por uma comissão especial, votado em dois turnos pelo Plenário da Câmara e, posteriormente, submetido ao mesmo rito no Senado Federal. Para os parceiros da Satélite Assistência, associações de proteção veicular e locadoras, o acompanhamento dessa pauta é essencial, pois qualquer alteração na carga tributária pode impactar diretamente a gestão de frotas e o custo operacional de manutenção de veículos associados. Por ora, nenhuma regra foi alterada e o IPVA segue sendo cobrado conforme a legislação estadual vigente.