Atualização do Piso Mínimo de Frete: O que as empresas de transporte precisam saber em 2026

A Nova Dinâmica do Piso Mínimo de Frete em 2026

O cenário do transporte rodoviário de cargas no Brasil passou por transformações significativas ao longo de 2026, consolidando a Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete (PNPMF) como um pilar central para a sustentabilidade do setor. Com a publicação da Portaria SUROC nº 22, em 28 de setembro de 2026, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabeleceu novos coeficientes para o cálculo do frete, refletindo as oscilações nos custos operacionais, especialmente o preço do diesel. Para as empresas de logística e associações de proteção veicular, acompanhar essas atualizações não é apenas uma questão de conformidade legal, mas uma estratégia essencial para evitar penalidades severas e garantir a viabilidade financeira das operações de transporte.

A legislação atual, reforçada pela sanção de novas leis que tornaram as medidas provisórias anteriores em regras permanentes, impõe um rigor maior na fiscalização. Um dos pontos mais críticos para os operadores logísticos é a obrigatoriedade da apresentação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes do início de qualquer viagem. Este código, que agora está vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe), atua como um mecanismo de controle automático. Caso o valor do frete contratado esteja abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT, o sistema bloqueia a emissão do CIOT, impedindo que a operação ocorra de forma irregular. Essa medida visa combater o subfaturamento e garantir que o transportador receba uma remuneração justa, equiparando o piso a uma espécie de salário mínimo para o prestador de serviço.

Como Garantir a Conformidade e Evitar Multas

Para as empresas que gerenciam frotas ou atuam no rastreamento e assistência, a recomendação é utilizar as ferramentas oficiais disponibilizadas pela ANTT. A agência oferece uma calculadora eletrônica que simplifica o cálculo do valor mínimo, considerando os coeficientes de custo de deslocamento (CCD) e os custos de carga e descarga (CC). É fundamental que os gestores de frota e departamentos de contratação de fretes realizem consultas frequentes às tabelas vigentes, que são divididas em quatro categorias principais: carga lotação, contratação apenas de veículo automotor, carga lotação de alto desempenho e contratação de veículo automotor de alto desempenho. Ignorar essas variações pode resultar em prejuízos financeiros expressivos, visto que a ANTT já aplicou quase R$ 1 bilhão em multas por descumprimento da norma apenas em 2026.

Além da conformidade com a tabela, a transparência na contratação é um diferencial competitivo. As empresas que adotam processos automatizados para a verificação do piso mínimo demonstram maior maturidade operacional e reduzem drasticamente o risco de retenção de veículos em postos de fiscalização. Em um mercado onde a margem de lucro é pressionada pela alta dos combustíveis, a correta aplicação da lei protege tanto o caminhoneiro quanto a empresa contratante, evitando litígios e garantindo que a cadeia logística opere dentro da legalidade. A Satélite Assistência reforça que a atualização constante sobre as resoluções da ANTT é o melhor caminho para manter a operação fluida e segura em todo o território nacional.